Política de Privacidade

Este documento estabelece a Política de Privacidade do ConectaEBD — Sistema de Gestão de Igrejas, doravante denominado "Plataforma", desenvolvido e operado por seus mantenedores, em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

O uso da Plataforma implica a aceitação integral desta Política. Caso não concorde com os termos aqui estabelecidos, o usuário deverá se abster de utilizar o sistema.

1. DEFINIÇÕES

Para fins desta Política, adotam-se as seguintes definições, em consonância com o art. 5.º da LGPD:

• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados;
• Controlador: a organização religiosa (igreja) que utiliza a Plataforma e determina as finalidades e meios do tratamento dos dados de seus membros e frequentadores;
• Operador: o ConectaEBD, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e por instrução do controlador;
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre controlador, titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dados pessoais sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, filiação a organização de caráter religioso, dados de saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, eliminação, transferência, entre outros.

2. DADOS COLETADOS

2.1 Dados de membros e usuários: A Plataforma coleta dados de identificação (nome completo, data de nascimento, CPF), contato (telefone/WhatsApp, e-mail), localização (endereço residencial), e dados religiosos (cargo eclesiástico, congregação).

2.2 Dados de imagem: A Plataforma pode armazenar fotografia do rosto para emissão de carteirinha digital. Além disso, a igreja controladora é responsável pela captação de imagens em eventos, devendo obter o consentimento dos titulares.

2.3 Dados automáticos: Endereço IP, identificadores de dispositivo, data e hora de acesso e tipo de navegador.

3. BASES LEGAIS

O tratamento fundamenta-se no Consentimento do titular, Legítimo interesse para segurança, Execução de contrato com a organização religiosa e Cumprimento de obrigação legal.

4. FINALIDADES

• Gestão e controle de membros da organização religiosa;
• Emissão de carteirinha digital de membro;
• Emissão de cartas de recomendação e declarações;
• Comunicação institucional;
• Geração de relatórios gerenciais internos.

5. COMPARTILHAMENTO

O ConectaEBD não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com a própria igreja (controladora), com provedores de infraestrutura contratados sob cláusulas de confidencialidade, ou por requisição legal de autoridades públicas.

6. SEGURANÇA

Adotamos medidas técnicas como armazenamento em nuvem segura (Google Cloud), criptografia de senhas, controle de acesso por perfis e transmissão via protocolo HTTPS (TLS).

7. DIREITOS DOS TITULARES

O titular tem direito ao acesso, correção, anonimização ou exclusão de seus dados, bem como revogação do consentimento. Solicitações devem ser feitas ao DPO da organização religiosa (Controladora).

8. COOKIES

A Plataforma utiliza armazenamento local (localStorage) exclusivamente para manutenção de sessão e preferências de tema. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros ou publicidade.

9. CONTATO

Dúvidas ou solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) indicado pela sua organização religiosa.